04 May 2019 07:47
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<p>Juntas, as operações cumprem 15 mandados em Brasília e 18 em Goiânia contra suspeitos de liderar a chamada Máfia dos Concursos. Pela capital federal, a justiça autorizou cinco prisões preventivas (sem duração), 3 temporárias (com duração de 30 dias) e oito conduções coercitivas pra esclarecimentos na delegacia. Há buscas relacionadas a todos os alvos. A primeira fase da operação foi deflagrada em agosto. Segundo a polícia, bem como estão sendo feitas buscas em dezesseis endereços localizados em Goiânia e em cinco regiões do DF. Entre os investigados está um ex-funcionário do desse jeito Centro de Promoção e Seleção de Eventos (Cespe) - atual Cebraspe, apontado como um dos líderes do grupo.</p>
<p>1 milhão em recebimentos de propina de interessados em passar em vestibulares e concursos, de acordo com os investigadores. Vinte 1 mil de entrada. 100 1000 ao grupo, dependendo da remuneração prevista no edital. Os investigadores nesta ocasião trabalham para distinguir as pessoas que se beneficiaram do esquema pra prendê-las e fazer com que percam a função pública.</p>
<p>De acordo com a polícia há mais de cem beneficiários em todo o Oferta Programas De Mestrado Em Bioengenharia . Segundo reportagem da Tv Anhanguera, afiliada da Rede Globo, o delegado Rômulo Figueiredo considerou que o Enem 2016 foi fraudado e que o grupo tentou atuar em todos os concursos, tendo êxito em alguns casos e em outros não. Ele completou compartilhando que a operação foi antecipada pelo motivo de o grupo estava delineando fraudar o Enem 2017 por ponto eletrônico.</p>
<p>Isso visto que, conforme exposto, a determinação pro envio do dinheiro foi consumada mediante um único ofício, subscrito presumivelmente pelo denunciado José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, dessa forma presidente do Grupo Financeiro. Deste jeito, vê-se que a remessa do dinheiro em cinco parcelas não redundou pela ocorrência de cinco crimes de peculato-desvio, tendo em visibilidade a promoção de uma única ação pelo agente, contudo, com fracionamento de efetivação. Destarte, a origem dos valores por divisão das subdivisões do mesmo Grupo Financeiro, Bemge, não pode provocar automaticamente a conclusão da ocorrência de imensos delitos, mormente já que o Grupo Financeiro a toda a hora se portou como uma unidade junto ao público.</p>
<p>Referida conclusão - óbvia, fale-se -, restou referendada pelo respectivo titular da ação penal, que em suas declarações finais, parecer pela apelação, memoriais e em contrarrazões dos embargos infringentes apontou se tratar de crime único contra o citado banco. Além disso, observo que a denúncia falhou em narrar a situação dos crimes de lavagem de dinheiro.</p>
<p>Com efeito, os 3 primeiros crimes de lavagem se referem aos saques efetuados nos dias 28, 29 e trinta de julho de 1998, que teriam como vítima a Copasa. Acontece que só seria possível a configuração dos Mula Sem Cabeça se o crime pretérito, peculato-desvio, tivesse se consumado em um momento anterior, o que não se observa. Imediatamente o empréstimo bancário alcançado em 28/07/ Caiomarinho, Agradecido, Abraço E Boas Edições não tem por utensílio qualquer bem, justo ou valor oriundo de infração penal, o que por si só imediatamente obsta a possível tipificação da conduta. Além disso, a utilização do dinheiro transferido na Copasa para a quitação de parcela do empréstimo junto ao Banco Rural não caracteriza o delito de lavagem, no entanto somente consuma o crime de peculato-desvio.</p>
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<p>800.000,00 (oitocentos 1 mil reais), sem origem em qualquer infração penal, contudo que tão-somente integra o peculato-desvio praticado contra a COMIG. Neste momento a última lavagem consistiria na transferência de dinheiro pelo Banco Cidade S/A para a empresa DNA Propaganda, que por sua vez empresta o valor à SMP&B Intercomunicação. Em sequência, este dinheiro foi misturado a outros valores constantes na conta da SMP&B Intercomunicação e são repassados para a campanha. Ora, o que a denúncia enxerga como uma “manobra” pro branqueamento de capitais não passa da consumação do próprio delito de peculato-desvio.</p>
<p>Não há nos fatos descritos, por isso, cada crime de lavagem de dinheiro, seja por faltar a prática de crime antecedente ou por cuidar da mera consumação do próprio peculato-desvio. Diante disso, concluo que a denúncia ilustrou somente a situação de três crimes de peculato-desvio, o que, data venia, deveria ter restrito a atuação do Judiciário. Todavia, tanto o Juízo diferente quanto a Turma Julgadora primeva condenaram o embargante por cinco peculatos e sete lavagens de dinheiro, incidindo ambos em clara violação ao início da correlação.</p>
